Curadoria Digital de Dados e Informações para prevenção da violência nas famílias e comunidades

O programa “Ethos” trata-se de um projeto de suma importância, uma vez que visa disseminar a cultura de boas práticas no âmbito da violência doméstica e familiar no estado de Santa Catarina, para promover o compartilhamento de ideias e evidenciar ações que contribuam na elaboração de metas e de gestão dos serviços, repensando as técnicas processuais de forma solucionar conflito e criar opções ao sistema judicial tradicional.

Ethos (do grego) refere-se ao espírito que motiva as ideias e costumes de uma comunidade ou nação, pois significa “caráter moral” e é utilizada para retratar as caraterísticas, a cultura de um povo, seus costumes, hábitos, crenças ou comportamentos.

No dia 04.08.2022, no período da tarde, ocorreu a palestra da Dra. Livia na Escola de Educação Municipal Macário Borba – Escola Jovem de Sombrio para um público de 50 jovens, a Desembargadora agradeceu a atenção e falou sobre a importância de todos saberem a respeito dos relacionamentos abusivos e da rede de enfrentamento a violência doméstica.

Assim, o projeto Ethos – Rede de Atendimento e Proteção à Mulher foi criado para disseminar a cultura de Boas Práticas no âmbito da Violência Doméstica e Familiar no Estado de Santa Catarina, e como forma de cooperar efetivamente no combate à Violência Doméstica e Familiar, oferecendo às vítimas segurança e empoderamento, bem como identificando as causas e quais as formas de preveni-las.

Proposta pretende evitar constrangimento das vítimas em caso de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2841/21, que inclui a mulher policial ou bombeiro militar e a esposa ou companheira de integrante dessas corporações entre as pessoas protegidas pela Lei Maria da Penha.

                                                                                     fonte: Câmara dos deputados

O objetivo, segundo a autora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), é que todas as garantias mencionadas na lei sejam aplicadas neste caso, como forma de evitar que eventuais relações profissionais entre a autoridade policial, civil ou militar, com o agressor, impeçam o tratamento adequado à vítima.

Ela explicou que, muitas vezes, as policiais se sentem constrangidas durante o processo administrativo em casos de violência doméstica. “A ideia, então, é ter um local que ajude nesse processo, no qual não haja contato da vítima com o agressor e, especialmente se ele estiver afastado do lar e, se possível, uma equipe interdisciplinar que auxilie essa policial ou bombeiro”, ressaltou.

O relator, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), defendeu o texto. “Sob o ângulo dos processos administrativos disciplinares conduzidos na esfera das corporações militares, o projeto inova, introduzindo na condução desses processos as normas preconizadas pela Lei Maria da Penha”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deputado Delegado Antônio Furtado, relator do projeto de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir mais essa medida protetiva

Aluísio Mendes “Proposta conta com o apoio do CNJ e de magistrados”

O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha.

A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. A proposta inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre o rol dessas medidas.

Autor da proposta, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) avalia que o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, a fim de proporcionar maior segurança às mulheres.

“O monitoramento de potenciais agressores de mulheres pelo uso de dispositivos eletrônicos tem sido, cada vez mais, adotado. Embora seja uma medida, como dito antes, sem previsão na Lei Maria da Penha, conta com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um sem número de magistrados”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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